De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sid...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a...
• Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem competência para aplicar...
• Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.Considere que um visitante tenha...
• A LEP prevê vários institutos como a autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento...
• Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas privativas da liberdade, aplicadas a autor de crime que não seja hediondo...