Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receit...
Gabarito comentado
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Vamos analisar as alternativas.
a) ERRADO. Em desacordo com o que consta no MCASP 9ª Edição:
“3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".
b) ERRADO. Não consta tal determinação no art. 63 da Lei 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
c) ERRADO. A previsão inicial da receita PODE deve ser alterada ao longo do exercício.
d) ERRADO. O lançamento de uma receita independe da arrecadação, pois trata-se de do estágio no qual se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, sendo efetuada a inscrição o débito.
e) CORRETO. Realmente, pode ocorrer arrecadação de receitas que não foram lançadas, de acordo com o MCASP 9ª Edição: “Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
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Comentários
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Gabarito: letra E.
Pode ocorrer arrecadação de receitas que não foram lançadas, é o exemplo das doações.
Segundo o MCASP:
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
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Analisando o erro das demais:
a) na verdade, a arrecadação pode ocorrer tanto por instituições financeiras autorizadas como pelos agentes arrecadadores;
b) acho essa assertiva sem nem pé nem cabeça, não temos nada em relação a isso. a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
c) pode sim ser alterada, tanto que temos "previsão atualizada";
d) o lançamento da receita independe de recurso, pois é a etapa que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
ESTÁGIOS DA RECEITA : Patricia "PLAR" > LEMBRE-SE DA ATRIZ
-PREVISÃO
-LANÇAMENTO
-ARRECADAÇÃO
-RECOLHIMENTO
✸ATENÇÃO!!!!!!! Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Ao meu ver o item C está correto na perspectiva do MCASP, senão vejamos
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Na coluna:
Previsão Inicial
Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes a data da publicação da LOA, também integrarão os valores apresentados na coluna.
Previsão Atualizada
Demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo:
a. registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais;
b. criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;
c. remanejamento entre naturezas de receita; ou
d. atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA.
Se não ocorrerem eventos que ocasionem a reestimativa da receita, a coluna Previsão Atualizada apresentará os mesmos valores da coluna Previsão Inicial.
a previsão inicial não pode alterada!!!
se alterada vira atualizada!!!
Para receitas é o regime de caixa: data da arrecadação
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