Félix é proprietário de uma pequena produtora rural que cult...

Na situação apresentada, a produtora rural de Félix é a contribuinte do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), devendo ela recolhê-lo na saída do produto de suas dependências, ou seja, na venda da produção para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.

O ICMS incidente deverá ser pago tanto pela produtora rural de Félix, quanto pela Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.

Sendo o caso de substituição tributária regressiva, nem a produtora rural nem a indústria terão que realizar o pagamento do ICMS, pois tudo será pago pelo lojista final.

Na hipótese narrada, embora a produtora rural de Félix seja a contribuinte, a indústria é que será a responsável e quem deverá recolher o pagamento aos cofres públicos.

A solidariedade e a sucessão são espécies de responsabilidade vedadas pela legislação tributária em vigor.