Assinale a alternativa correta, quando não existe incidênci...

Gabarito: Letra E

Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)

Art. 2° O imposto [ICMS] incide sobre:

I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; [LETRA A]

II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; [LETRA C]

§ 1º O imposto incide também:

I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; [LETRA B]

II - sobre o serviço [de comunicação] prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; [LETRA D]

Art. 3º O imposto [ICMS] não incide sobre:

VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; [LETRA E - GABARITO]