O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a re...
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Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental |
Q3065007
Direito Constitucional
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a
responsabilidade do Estado com a educação e reforça o
compromisso de efetivar esse direito fundamental. Ao
mencionar que o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de alguns princípios. Essa
disposição ressalta a obrigação do Estado em criar
condições para que todos os cidadãos tenham acesso a
uma educação de qualidade, buscando promover a
igualdade e a equidade no sistema educacional.
Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:
Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:
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