Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que

As Agências Reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades.

A título exemplificativo, podem ser lembradas algumas das atividades afeitas à disciplina e controle das Agências Reguladoras, levando-se em consideração a sua natureza intrínseca:

a) São serviços públicos propriamente ditos

· Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

· Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

· Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

· Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

b) São atividades de fomento e fiscalização de atividade privada

· Agência Nacional de Cinema – ANCINE.

c) São atividades exercitáveis para promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, cuja disciplina e controle competem à Agência Nacional do Petróleo – ANP.

d) São atividades que o Estado protagoniza (e quando o fizer serão serviços públicos) mas que, paralelamente, são facultadas aos particulares.

FONTE:http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/2005/03/-sumario?next=23

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

erro da alt. D: aprovação é pelo Senado.

(lei 9986) Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

qual a forma de perda do mandato dos conselheiros e presidentes?

Ao final do mandato que pode ser de 3 a 7 anos (depende da Agencia).

Por renúncia.

Condenação judicial (transitada em julgado)

Pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar.