A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante ...

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Q908306

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908306 Direito Processual Penal

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

pública condicionada à representação quando a lesão corporal for de natureza leve ou culposa.

pública incondicionada, independentemente da natureza da lesão corporal.

pública incondicionada somente quando a lesão corporal for de natureza grave ou gravíssima.

pública incondicionada somente quando a lesão corporal for dolosa.

privada, independentemente da natureza da lesão corporal.

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