Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corret...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.

Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.

O ato impugnado na reclamação pode ser anterior à decisão paradigma que se alega violada.

É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Caberá reclamação apenas da parte interessada para preservar a competência do tribunal.

A reclamação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

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Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corret...

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