De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em jul...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em
julgado, poderá ser rescindida se