De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em jul...

No meu entender, o "autor" mencionado no art. 966, VII, seria o autor da ação rescisória, que pode ser tanto o autor quanto o réu da ação originária (não faria sentido restringir somente ao autor da ação originária a prerrogativa de fazer uso de nova prova em novo processo, sob pena de violação aos princípios do contraditório/ampla defesa e sobretudo da isonomia/paridade de armas). Esse entendimento tornaria a letra A também correta, e a questão passível de recurso.

Imaginei a mesma coisa que o Aerton falou. Mas como já diziam meus professores de cursinho: prova objetiva marca letra de lei a não ser que esteja expresso pra marcar entendimento de jurisprudência. Agora não é hora de doutrinar ou defender tese, embora eu concorde também que fere a isonomia :/

letra D - na rescisória ou no processo criminal

GABARITO: D

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

a) ERRADO: VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

b) ERRADO: II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

c) ERRADO: II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

d) CERTO: VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

IV - ofender a coisa julgada;

V - violar manifestamente norma jurídica;

VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.