As despesas com aquisição de esfíncter urinário artif...

A questão quer determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema: Imposto de renda.

Para respondermos esse exercício, temos que nos voltar para o Imposto de Renda (de competência federal).

A norma que lida com normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas é a Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014.

Mas nesse caso, temos a resposta para essa questão, que é extremamente específica, na Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 86, de 15 de abril de 2013:

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO. COLOCAÇÃO DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL.

As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, quando o valor do mesmo integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Dispositivos Legais: Art. 80 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999); e Parecer Normativo (PN) CST nº 36, de 30 de maio de 1977.

Logo, o jeito correto de complementar o enunciado é através da Letra A, ficando assim: As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando o valor do mesmo integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Gabarito do professor: Letra A.

"SOLUÇÃO DE CONSULTA N 86, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO. COLOCAÇÃO DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL.

As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, quando o valor do mesmo integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Dispositivos Legais: Art. 80 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999); e Parecer Normativo (PN) CST nº 36, de 30 de maio de 1977."

MEU DEUS KKKK