A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o ...

A questão trata dos princípios do direito administrativo. Vejamos cada um dos princípios mencionados nas alternativas da questão.

O princípio da legalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública só pode agir segundo a lei, nunca contra a lei ou na falta de lei. Ou seja, a Administração Pública só pode atuar quando existir lei prévia que autorize sua atuação.

O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve sempre agir buscando as finalidades da lei e o atendimento do interesse público, não podendo jamais agir para beneficiar ou prejudicar pessoas e grupos específicos, sendo vedados tratamentos privilegiados e discriminações.

O princípio da publicidade é o princípio segundo o qual os atos administrativos, em regra, são públicos e devem receber a maior divulgação possível.

O princípio da eficiência determina que os agentes públicos devem buscar obter os melhores resultados com o menor custo. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “o núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional” (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31).

O princípio da moralidade é o princípio segundo o qual o agente público não deve apenas agir de forma legal, mas também de forma moral, adotando comportamento compatível com os princípios da honestidade e da boa-fé. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “o princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei como dos princípios éticos regentes da função administrativa”. (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 23).

O conceito de moralidade é um conceito amplo que varia de um autor para outro. A moralidade, contudo, é sempre vinculada a preceitos éticos, a honestidade e à boa-fé. O enunciado da questão, portanto, reproduz conceito de princípio da moralidade que relaciona moralidade a preceitos éticos e bons costumes.

Sendo assim, o enunciado da questão se refere ao princípio da moralidade e a alternativa correta é a alternativa C.

Gabarito do professor: C. 

a questão tratou de padrões éticos? você poderá associar com o princípio expresso da moralidade, é claro que, com prudência!

GABARITO: C

Princípio da moralidade: Em sua atuação o administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.

GABARITO - C

 honestidade, lealdade , ética e boa-fé de conduta no exercício da função administrativa.

Associe às palavras grifadas isso é o que se exige de uma conduta dentro da moralidade.

Bons estudos!

Moralidade: moralidade administrativa. Proíbe a nomeação de parente até o 3º grau em cargos em comissão. Parte de uma concepção objetiva (caso o ato seja imoral será também ilegal). Defendida pela Ação Popular. Ato imoral é também ilegal!.