No SISBIO (Sistema de Autorização e Informação em biodivers...

Gabarito: Alternativa C

Vamos entender melhor o contexto da questão e como ela se relaciona com o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO). O SISBIO é um sistema brasileiro que regula a coleta de material biológico para fins de pesquisa. Ele é crucial para garantir que a pesquisa esteja alinhada com a legislação ambiental e de biodiversidade do Brasil.

A questão aborda um aspecto específico desse sistema: a obtenção de licença permanente de coleta por pesquisador estrangeiro. Para responder corretamente, é necessário conhecer as normas que regem a participação de pesquisadores não brasileiros em atividades científicas no país.

Justificativa da alternativa correta:

C - tiver vínculo empregatício efetivo com instituição científica brasileira.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com a regulamentação do SISBIO, apenas pesquisadores estrangeiros que possuam vínculo empregatício com uma instituição científica brasileira podem obter uma licença permanente de coleta. Isso assegura que a coleta de material biológico esteja sob a supervisão e responsabilidade de uma instituição reconhecida no Brasil, garantindo o cumprimento das leis nacionais.

Análise das alternativas incorretas:

A - conseguir o aval de uma instituição de pesquisa brasileira.

Embora o apoio de uma instituição brasileira seja importante para a realização de pesquisas, ele não é suficiente para que o pesquisador estrangeiro obtenha uma licença permanente de coleta. O vínculo empregatício efetivo é um requisito mais rigoroso.

B - tiver autorização do Ministro do Meio Ambiente.

A autorização do Ministro do Meio Ambiente não é um procedimento previsto para a obtenção de licença de coleta no SISBIO. A concessão de licenças segue processos específicos definidos por órgãos reguladores ambientais e não depende diretamente de uma autorização ministerial.

D - demonstrar que os espécimes coletados serão todos depositados em instituição brasileira.

Embora o depósito de espécimes em instituições brasileiras seja uma prática comum e recomendada, isso por si só não qualifica o pesquisador estrangeiro para obter a licença permanente. O vínculo empregatício com uma instituição científica brasileira continua sendo um critério essencial.

E - em hipótese alguma pesquisadores não brasileiros podem ser titulares de licença permanente de coleta.

Esta alternativa está incorreta porque pesquisadores estrangeiros podem, sim, obter licenças, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, como ter vínculo empregatício com uma instituição científica brasileira.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154, DE 01 DE MARÇO DE 2007. 

Art. 11. Licença permanente para a execução das atividades previstas nos incisos I, II e IV do art. 3º poderá ser solicitada por pesquisador com título de doutor ou equivalente, reconhecido no Brasil, e vínculo empregatício efetivo com instituição científica 

Art. 11. A licença permanente para a execução das atividades previstas nos incisos I, II

e IV do art. 3º poderá ser solicitada por pesquisador com título de doutor ou

equivalente, reconhecido no Brasil, e vínculo empregatício efetivo com instituição

científica.

§ 1º O pesquisador deverá:

I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados no SISBio:

a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço eletrônico;

b) identificação da instituição científica à qual está vinculado ou pela qual foi indicado;

e

c) currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

II - especificar os grupos taxonômicos pretendidos, compatíveis com a sua produção

científica; e

III - especificar os destinos do material a ser coletado.