A Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios finan...

Letra A

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.

LRF - É a lei que trata da responsabilidade na gestão fiscal

Luiz Fernando Santos,

Engraçado, pois eu não vi seu nome lá: http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18/arquivos/ED_5_MPU_2018_RES_FINAL_OBJ_PROV_DISC_E_CONVOCACOES.PDF

Para essa questão, bastava lembrar que: 1) a LRF é lei complementar, enquanto a LDO, por exemplo, é lei ordinária;

2) a essência da LRF é equilibrar o que entra (receita) com as despesas, por meio de uma gestão pública eficiente, estabelecendo metas para os gestores públicos.

O primeiro termo do enunciado já dava a resposta da questão: A lei complementar...

LDO, PPA e LOA são Leis ordinárias.