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Q2134471 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas, levando em consideração o art. 7º, XXX da CF/88, mencionado no enunciado e que contém a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil". 

- alternativa A: correta. Reproduz o art. 7º, XXX da CF/88.

- alternativa B: errada. O dispositivo não menciona "critério de demissão", mas sim de admissão.

- alternativa C: errada. O dispositivo não trata de diferença de gratificações, mas sim de salários. 

- alternativa D: errada. O dispositivo não menciona "raça e gênero", apenas sexo, idade, cor ou estado civil.

Gabarito: a resposta é a LETRA A. 

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Comentários

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Apesar de sabermos que a discriminação de gênero e religiosa é proibida, elas nao se encontram de forma expressa no Art. 7, Inciso XXX.

não há “genero” de forma expressa no art 7, inciso XXX, mesmo que seja sabido que é proibido a distinção

quanto ao "gênero". É só lembrar que a Constituição foi elaborada em 1988, quando esse tópico não era uma preocupação

Mesmo que seja plausível, a redação do artigo não inclui "raça e gênero.

LETRA A

Preguiça

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