O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, ...
Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
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Logo, realmente, por meio do orçamento público, os governantes selecionam as decidem como utilizar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos. Por exemplo, é composição das forças políticas que vai determinar se o governo vai fazer construir escolas ou investir em segurança pública.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
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GABARITO CORRETO.
Questão tirada do livro "Economia do setor público no Brasil" de Biderman e Paulo Arvate.
Processo orçamentário e prestação de contas por parte do Poder Executivo
"O orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação e accountability estão presentes."
Pag 381
"diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos" - Excerto polêmico.
Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
Faltou evidenciar um detalhe importante no enunciado: "o que acontece na prática". Rs
Pois, na teoria (situação que, inclusive, deve estar consolidada na mente de todo aspirante a futuro Servidor Público), o fato de atribuir recursos públicos a grupos sociais, levando em consideração exclusivamente a sua força política, é uma afronta ao princípio da Imparcialidade, que deve nortear todas as ações praticadas pela Administração Pública, o que inclui a elaboração de seu orçamento.
Questão capciosa, principalmente por que estamos em um estado "democrático" de Direito.
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