O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, ...

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Q983760 Direito Financeiro
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
O ciclo orçamentário, período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, é constituído das seguintes fases: planejamento, elaboração e aprovação.
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Sobre a relação entre exercício financeiro e ciclo orçamentário, vamos ler o entendimento do professor Augustinho Paludo:

“O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte)".

 

Percebam que o ciclo orçamentário realmente é um período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, sendo constituído por outras fases além do planejamento, elaboração e aprovação. 

 

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

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Elaboração e Planejamento.

Discussão, estudo e aprovação.

Execução orçamentária e financeira.

Avaliação e controle.

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. 

Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária.

CESPE - STF - 2013  -Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. CERTO

 

CESPE - DEPEN - 2015 O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas. CERTO 

ERRADO

Tradicionalmente, o ciclo possui 4 fases: EDEA

 1° - Elaboração

 2° - Discussão/ Estudo/ Aprovação;

 3° - Execução;

 4° - Avaliação /Controle.

 

Já o ciclo ampliado possui 8 fases:

 1° - formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

 2° - apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

 3° - proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

 4° - apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

 5° - elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

 6° - apreciação, adequação e autorização legislativa;

 7° - execução dos orçamentos aprovados;

 8° - avaliação da execução e julgamento das contas.

item Errado.

Segundo Harrison Targino as fases do ciclo orçamentário são:

1) INICIATIVA

2) APRECIAÇÃO OU EMENDAS AO ORÇAMENTO

3) SANÇÃO OU VETO

4) EXECUÇÃO

5) CONTROLE.

O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, porque este corresponde a uma das fases do ciclo. As etapas, segundo Harrison Leite, são: 1-Iniciativa, 2-apreciação e emendas ao orçamento, 3-sanção ou veto, 4-Execução, 5-Controle

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