O orçamento público é um instrumento de planejamento e de ex...

CERTO

                                                                           CLASSIFICAÇÕES DOS PROGRAMAS:

Programas Finalísticos: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.
 

Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo.

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O PPA 2016-2019 aproximou a orientação estratégica dos Programas Temáticos, demonstrando como a estratégia geral do governo se conecta com os objetivos e metas e permitindo ver as principais diretrizes de governo e sua relação com os Objetivos dos Programas Temáticos. Nesse PPA são os Eixos e as Diretrizes Estratégicas que norteiam a implantação das políticas e a construção dos Programas Temáticos.

Os programas são organizados no PPA, após a etapa de elaboração da "Dimensão Estratégica'' que define diretrizes, objetivos e metas. No orçamento anual poderá haver revisão da estrutura programática no âmbito de programas e ações, desde que seja autorizado pelo Poder Executivo a revisão do PPA. O PPA 2016-2019 manteve apenas dois programas, mas alterou suas nomenclaturas e conceitos:

•    PROGRAMAS TEMÁTICOS: retratam no Plano Plurianual a agenda de Governo organizada pelos Ternas das Políticas Públicas e orientam a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Além disso, são aqueles que expressam e ORIENTAM A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA A ENTREGA DE BENS E SERVIÇOS À SOCIEDADE. O programa temático se desdobra em objetivos e iniciativas.

•    PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO: são instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas. Isto é, aqueles que expressam e orientam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Resumindo:

PROGRAMA TEMÁTICO

Organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade

PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

Expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental

Vejam que não são denominados “programas finalísticos”, mas sim, programas temáticos! Até já tivemos essa denominação, mas em PPA’s anteriores.

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CERTO

SUGERIDO: ERRADO

hoje essa questão estaria correta

PPA 2016/2019 - Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Apoio aos serviços do Estado

PPA 2020/2023 - Programas Finalísticos e de Gestão.