Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento ...

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Q983771 Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.
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Primeiramente, o que seria o estágio da arrecadação? A arrecadação se refere, segundo o professor Augustinho Paludo, ao ato em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.

O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de ARRECADAÇÃO (não é lançamento) da receita orçamentária classificada na espécie IMPOSTOS (quanto à classificação, a receita tributária é classificada na origem).

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

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Comentários

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Errado

PLAR

Arrecadação - A arrecadação corresponde ao momento em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.

O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento ( recolhimento ) da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.

ERRADO

Art. 53 da Lei nº 4.320/64 - O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Lembrar - Fases da receita:

- Previsão

- Lançamento

- Arrecadação

- Recolhimento

PRELAR

P- PREvisão

L - Lançamento

A - Arrecadação

R - Recolhimento (nessa fase que o dinheiro entra no tesouro do ente)

ITEM ERRADO.

A narrativa concerne ao conceito da fase da receita chamada de RECOLHIMENTO. (e não lançamento que é a etapa anterior a esta).

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