Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente públi...

Gabarito: letra E.

LRF

Art. 2º IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

§ 3  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Analisando o erro das demais assertivas:

a) não são as receitas previstas e Alienação de Bens Móveis é uma receita de capital;

b) Alienação de Bens Móveis é uma receita de capital;

c) Operações de Crédito é uma receita de capital;

d) não são as receitas previstas, e sim arrecadadas.

Anna faz jus ao nome rsrsr

Art. 1º, inciso IV, § 3º: "A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".

a) previstas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes. (ERRADO)

• Duplo erro. Não são previstas, mas sim arrecadadas. E Alienação de Bens Móveis não é receita corrente, mas sim de capital!

b) arrecadadas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes. (ERRADO)

• Alienação de Bens Móveis não é receita corrente, mas sim de capital!

c) arrecadadas com Aluguéis, Valores Mobiliários e Operações de Crédito. (ERRADO)

• Operações de crédito não são receitas correntes, mas sim de capital!

d) previstas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Valores Mobiliários. (ERRADO)

• Não são previstas, mas sim arrecadadas!

e) arrecadadas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais. (GABARITO)

GABARITO: E)

Para a apuração da receita corrente líquida, deve-se

1 - computar todas as receitas correntes;

2 - deduzir do "1" os mandamentos constitucionais, legais e previdenciários;

3 - utilizar sempre o regime de caixa (vale a receita arrecadada);

4 - apurar mensalmente;

5 - computar um período de 12 meses de arrecadação para o item "4";

6 - demonstrar no Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO;

7 - excluir receitas de capital, duplicidades, eventos Patrimoniais, eventos Intraorçamentários e os estágios da receita da Previsão, do Lançamento e do Recolhimento.

Fonte: Prof.: Paulo Lacerda

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