Nesse caso, de acordo com as normas previstas na Lei n.º 4....

O registro deveria ter sido feito como Restos a pagar (Dívida Flutuante), pois houve a liquidação da despesa com o recebimento do computador.

ERRADO

O registro deve ser feito em dívida flutuante, especificamente, em restos a pagar (na divida flutuante) , pois a despesa nao foi paga até 31/DEZ do corrente ano.

Ainda, serão considerados restos a pagar processados, visto que a despesa foi empenhada,liquidada e não paga.

L. 4.320/64:

''Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não- processadas.

[...]

Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.''

Segundo Palludo,2017:

''Situações possíveis para as despesas públicas:

Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.''

Gabarito: Errado

Lei 4320, Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

[...]

Dívida Ativa faz parte das receitas e não das despesas!

Na verdade, temos na questão um caso de restos a pagar. Em primeiro lugar, tenha em mente que a dívida ativa é um DIREITO, ou seja, um ATIVO do Tesouro Nacional perante terceiros, e não um PASSIVO. Além disso, temos um caso de um caso de Restos a pagar Processados, já que o computador foi recebido em 29/12/2018, ou seja, a despesa já foi liquidada.