A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |

Q3118824 Direito Tributário

A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A moratória em caráter geral pode ser concedida apenas pelos Municípios, quanto aos tributos de competência federal.

A concessão de moratória, tanto em caráter geral quanto individual, depende de autorização legal, e pode ser restrita a uma classe de contribuintes.

A moratória não pode ser concedida a créditos tributários de qualquer espécie ou natureza, uma vez que ela se limita aos tributos federais.

A moratória em caráter individual é sempre revogável, independentemente do cumprimento das condições estabelecidas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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