A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública d...
Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em
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Suspendem a exigibilidade (a cobrança) do crédito tributário:
1- moratória;
2- depósito do montante integral;
3- reclamações e recursos; (dos processos tributários administrativos)
4- concessão de medida liminar em mandado de segurança;
5- concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial;
6- parcelamento.
Lembrando que é um rol taxativo. Além disso, a suspensão da exigibilidade não dispensa o cumprimento das respectivas obrigações acessórias.
Fonte: CTN
Resposta correta letra E
Fundamento:
CTN
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
(...)
VI – o parcelamento.
A) Art. 156 - CTN- Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - a remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do ;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado;
XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
B) Art. 175- C.F Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
C) Art. 170 C.F A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.
D) Art. 151 VI C.F - o parcelamento.
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