Home Concursos Públicos Questões Q498717 RELATIVAMENTE AS RESTRIÇÕES QUE PODE SOFRER A LEGÍTIMA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q498717 Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária , Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República | Q498717 Direito Civil RELATIVAMENTE AS RESTRIÇÕES QUE PODE SOFRER A LEGÍTIMA: Alternativas A O testador, segundo o Código Civil de 2002, não pode estabelecer cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade. B Em relação a cláusula de inalienabilidade, não são ineficazes o penhor e a hipoteca, uma vez que nao implicam na alienação do bem, mas apenas em garantia ao credor. C A cláusula da inalienabilidade implica necessariamente na incomunicabilidade, não se podendo presumi-la se não vier expressa em testamento. D Havendo justa causa, o testador pode estabelecer clausula de inalienabilidade se considerar que o herdeiro é um perdulário e que poderá dissipar seus bens. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro