Julgue o item abaixo, acerca do conceito, da organização e d...

A questão apresentada aborda o tema da assistência social dentro do contexto da seguridade social. Vamos interpretá-la e entender por que a alternativa correta é "C - certo".

A assistência social é uma das três áreas que compõem a seguridade social, juntamente com a previdência social e a saúde. Ela é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 203, que estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

De acordo com a legislação vigente, a assistência social tem por objetivo garantir o atendimento das necessidades básicas de grupos vulneráveis, como famílias, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoas com deficiência. Esse atendimento é realizado de forma gratuita e não requer que o beneficiário tenha contribuído previamente para o sistema.

Um exemplo prático é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa "C - certo" é correta porque descreve precisamente a função da assistência social, conforme definida pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. A assistência social é, de fato, uma política pública que visa atender necessidades básicas sem exigir contribuição prévia, diferentemente da previdência social.

Alternativas Incorretas:

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisarmos, mas é importante destacar que qualquer afirmação que vinculasse a assistência social à contribuição prévia seria incorreta, pois essa característica é exclusiva da previdência social.

Uma possível pegadinha na questão poderia ser confundir a assistência social com a previdência social, que exige contribuição. Para evitar esse erro, lembre-se de que a assistência social é voltada a todos os que necessitam, independentemente de contribuição.

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Questão correta.

Art. 4º - A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Lei n.º 8.212/91.

universalidade da cobertura e do atendimento ;deve atende cobrir os riscos sociais , todo mundo no Brasil receberão atendimento 

Errei pela maternidade que é um benefício previdenciário.

Questão Certa.

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A organização da Assistência social é disciplinada pela Lei 8.742/93 - LOAS

Nos termos do art. 1º da referida Lei - a Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, efetivada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, a fim de garantir o atendimento às necessidades básicas.

Desse modo, a Assistência, parte integrante da Seguridade social, tratará de atender os hipossuficientes, destinando benefícios, ainda que de pequeno monte, às pessoas que nunca contribuíram para o sistema.

Por fim, ressalta-se a diferença entre o sistema da Assistência social do sistema da Previdência social:

a Assistência social independe de contribuição, enquanto que a Previdência social tem caráter contributivo.