Julgue o item abaixo, acerca do conceito, da organização e d...
Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
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Questão correta.
Art. 4º - A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a) descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Lei n.º 8.212/91.
universalidade da cobertura e do atendimento ;deve atende cobrir os riscos sociais , todo mundo no Brasil receberão atendimento
Errei pela maternidade que é um benefício previdenciário.
Questão Certa.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
A organização da Assistência social é disciplinada pela Lei 8.742/93 - LOAS
Nos termos do art. 1º da referida Lei - a Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, efetivada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, a fim de garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, a Assistência, parte integrante da Seguridade social, tratará de atender os hipossuficientes, destinando benefícios, ainda que de pequeno monte, às pessoas que nunca contribuíram para o sistema.
Por fim, ressalta-se a diferença entre o sistema da Assistência social do sistema da Previdência social:
a Assistência social independe de contribuição, enquanto que a Previdência social tem caráter contributivo.
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