Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Le...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153834 Direito Previdenciário

Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados contribuintes individuais

os brasileiros que prestam serviço no Brasil a missão diplomática não amparados pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.

os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

aqueles que, contratados por empresa de trabalho temporário prestam serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

os ministros de confissão religiosa e os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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