A Lei de Responsabilidade Fiscal define como créditos adicio...

GABARITO D

Lei 4.320/64

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Tinha? Suplementar.

Não tinha? Especial.

Gab. D

São créditos adicionais:

>> SUPLEMENTARES - têm por objetivo reforça uma dotação que se mostrou insuficuente

>> ESPECIAIS - objetivam cobrir despesas que não possuem uma dotação orçametária específica.

>> EXTRAORDINÁRIOS - visam atender a despesas imprevisíveis e urgetes.

Créditos especiais: são aqueles abertos quando não existe dotação orçamentária anteriormente prevista.

Para que sejam abertos, precisam de recursos existentes, necessitam de lei, sendo abertos por decreto, contudo, esta lei não é a LOA, tem que ser lei especial. E por que disso? Pelo fato dele não ter sido previsto. Então, cuidado na hora da prova. Possuem vigência limitada ao exercício em que foi aberto, salvo se aberto nos 4 últimos meses do exercício, situação em que poderá ser reaberto pelo saldo.

Estratégia

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Tanto os créditos suplementares quanto os especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Portanto, letra D é a correta.