Considere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo ...

Para resolver a questão proposta, precisamos identificar qual princípio do Direito Administrativo é destacado no fragmento apresentado.

O texto menciona que a função administrativa deve ser desempenhada com presteza, perfeição e rendimento funcional, indo além da mera legalidade e buscando resultados positivos para o serviço público e atendimento satisfatório das necessidades da comunidade.

Esse princípio é conhecido como o Princípio da Eficiência. Este princípio foi explicitado na Emenda Constitucional nº 19/1998, que incluiu a eficiência como um dos princípios expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Alternativa correta: B - Princípio da Eficiência.

Justificativa: O Princípio da Eficiência exige que a Administração Pública atue de maneira a obter os melhores resultados possíveis, otimizando recursos e atendendo adequadamente às necessidades da população.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Princípio da Impessoalidade: Este princípio se refere à ideia de que a administração deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem favoritismos ou discriminações. Não é o foco do fragmento.
• C - Princípio da Legalidade: Este princípio estipula que a administração pública deve agir estritamente conforme a lei. Embora importante, o fragmento destaca a necessidade de resultados positivos, que é uma característica da eficiência.

Portanto, é fundamental compreender os diferentes princípios que regem o regime jurídico administrativo e suas aplicações práticas, pois eles norteiam o funcionamento da Administração Pública.

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Eu aprendi assim:

Eficiência - fazer muito com pouco

Eficácia - resultados e objetivos

Efetividade - impactos

"mais moderno" eficiência

ALTERNATIVA B

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade. Utilizando, assim, os mínimos de recursos possíveis para alcançar tal resultado. Este princípio é moderno porque surgiu em 1998, com a Emenda Constitucional nº 19, também conhecida como Reforma Administrativa. 

O princípio da eficiência é um princípio constitucional que exige que a Administração Pública atue com presteza, qualidade e eficácia, para que os serviços públicos sejam prestados de forma otimizada. 

O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. 

O princípio da eficiência se aplica na Administração Pública, mas também no Direito Processual Civil. 

Princípio da eficiência na Administração Pública

• O princípio da eficiência visa a melhorar o atendimento dos servidores públicos 
• O princípio da eficiência exige que a Administração Pública opere com máxima celeridade, produza em maior quantidade e mantenha a mais alta qualidade 
• O princípio da eficiência exige que a Administração Pública faça uso correto do orçamento público, evitando desperdícios 

Princípio da eficiência no Direito Processual Civil 

• O princípio da eficiência funciona como norte na aplicação do Direito Processual Civil
• O princípio da eficiência é aplicado no Código de Processo Civil, por exemplo, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva