A Constituição Federal estabelece a propriedade privada com...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868326
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a propriedade privada
como um dos princípios de desenvolvimento econômico
do país e os serviços notariais e registrais podem ser
considerados como ferramenta de efetivação de tal
princípio. Desta forma, estes serviços estão em
constante evolução para colaborar cada vez mais com a
prosperidade econômica pátria. Neste sentido, podemos
considerar que a possibilidade de emissão de certidão
em meio digital e o ato notarial eletrônico refletem essa
relação dos serviços notarias e registrais com o impulso
econômico, tendo em vista que agilizam o trâmite na
documentação evitando o deslocamento do usuário até
o cartório, culminando na redução de custos e de tempo.
Sobre esta inovação é INCORRETO afirmar: