O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da pol...

Tema central da questão:

A questão trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente no que diz respeito ao órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação da gestão fiscal. Esse tema é importante para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve a compreensão de como os mecanismos de fiscalização e controle são exercidos no setor público.

Para resolver a questão, é necessário conhecer a composição e as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal, conforme previsto na LRF. O conhecimento sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes Conselhos e órgãos governamentais também é relevante.

Alternativa correta:

A alternativa E é a correta: "pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade".

Essa é a resposta certa porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o acompanhamento e a avaliação da gestão fiscal são realizados pelo Conselho de Gestão Fiscal. Este conselho é composto por representantes de todos os níveis de governo, incluindo as esferas executivas, legislativas e do Ministério Público, bem como entidades técnicas que representam a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Menciona o "Conselho de Gestão Administrativa", que não é o órgão correto, além de não ser uma composição prevista pela LRF.

Alternativa B: Apesar de mencionar o "Conselho de Gestão Fiscal", não inclui a representação de todos os Poderes e esferas de Governo, o que está em desacordo com a composição estabelecida pela LRF.

Alternativa C: Não inclui todos os Poderes e esferas de Governo, além de mencionar o "Ministério do Planejamento" de forma isolada, excluindo outros órgãos fundamentais.

Alternativa D: Assim como a alternativa A, refere-se incorretamente ao "Conselho de Gestão Administrativa".

Compreender a composição e função do Conselho de Gestão Fiscal conforme descrito na LRF é essencial para responder corretamente a esse tipo de questão.

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LRF

Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade (...)

GABARITO → E

ART. 67 LRF- O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da Gestão Fiscal por conselho ( ainda não criado, hoje feito pelo Tesouro Nacional) será realizada por: Representantes de Todos os Poderes e esfera de Governo MP Entidades técnicas representativas da sociedade. Fonte: Prof. Ravyelle

LRF:

Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a: