O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma p...

Compõem o RREO (art. 52, I, II, §§1º e 2º e art. 53, I a IV):

1) Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

2) Demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção.

3) Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

4) Demonstrativos relativos a: a) apuração da Receita Corrente Líquida – RCL, na forma de cálculo definida na LRF, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; b) receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; c) resultados nominal e primário; d) despesas com juros; e) Restos a Pagar, detalhando, por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgão (Ministério Público, Tribunal de Contas, Casas Legislativas, tribunais diversos, Conselho Nacional de Justiça, etc*), os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

*Vide art. 20 da LRF.