Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio co...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q3187877 Direito Previdenciário

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.

a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.

a instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.

o equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.

o plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.

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