Nos casos de sentença condenatória por prática de crime envo...

Com base no mesmo assunto

Q423161

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423161 Direito Administrativo

Nos casos de sentença condenatória por prática de crime envolvendo licitação (Lei nº 8.666/93), quando o réu é servidor público está sujeito à perda

do emprego na hipótese exclusiva do delito ter sido consumado.

do cargo, da função ou do emprego, mesmo que se trate de delito tentado.

da função, mas não do mandato eletivo, mesmo que a hipótese seja delito tentado.

do cargo, somente se consumado o delito.

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

Questões de assuntos semelhantes