Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se af...

Vamos analisar a questão proposta que versa sobre o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67). O tema central é a proteção da fauna e a regulamentação da caça no Brasil.

Primeiro, precisamos entender que a Lei n.º 5.197/67 estabelece normas para a proteção da fauna, principalmente para evitar a extinção de espécies por meio do controle da caça.

Agora, vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C: "As licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal." - Esta é a alternativa correta. De acordo com o Código de Caça, as licenças para caçadores amadores são emitidas mediante o pagamento de uma taxa anual, conforme destacado na alternativa. Isso mostra um controle sobre a prática de caça, limitando-a a quem está disposto a pagar a taxa e, teoricamente, respeitar as normas.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei." - Incorreta. A introdução de qualquer espécie exótica, seja de peixes ou outras, exige um parecer técnico e uma licença específica. Isso é importante para evitar danos ao ecossistema local.

Alternativa B: "É permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior." - Incorreta. A Lei não permite a caça profissional para fins de exportação, uma vez que isso contraria o objetivo de proteção da fauna.

Alternativa D: "Somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto." - Incorreta. A exportação de peles e couros em bruto está sujeita a restrições específicas e não é permitida de forma geral, especialmente para proteger espécies ameaçadas.

Alternativa E: "O pagamento das licenças, registros e taxas, previstos nesta Lei, será recolhido à Caixa Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título 'Recursos da Fauna'." - Incorreta. Embora a arrecadação de taxas esteja prevista, a destinação e a forma de recolhimento não são exatamente como descritas na alternativa.

Como dica para interpretar questões desse tipo, sempre preste atenção aos detalhes e palavras-chave que indicam proibições ou permissões dentro da lei, já que pequenas mudanças na redação podem alterar completamente o sentido.

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LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967Art. 20. As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal. Parágrafo único. Os turistas pagarão uma taxa equivalente a um salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.

Dentro da Lei 5197/67

Alternativa A - errada
Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
Alternativa B - errada
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Alternativa C - correta
Art 20º - como descrito no comentário acima
Alternatica D - errada
Art. 18. É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
ALternativa E - errada
Art. 24. O pagamento das licenças, registros e taxas previstos nesta Lei, será recolhido ao Banco do Brasil S. A em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título "Recursos da Fauna".

Ainda hoje as bancas insistem em chamar essa lei de 'Código de Caça", que na verdade é a lei de 1947 que encontra-se revogada. A denominação mais correta a essa lei é Lei n.º 5.197/67- Lei de Proteção a Fauna, pois essa é a sua disposição legal.

No tocante a questão,  a alternativa que encontra-se correta é a "C", pois é a literaridade do art. 20 desta Lei de Proteção a Fauna.

Eu tenho o dom de eliminar 2 erradas e, entre a certa e errada restantes, marcar sempre a errada.

Mr. Specter, então depois que escolher a alternativa que entende como correta, mude para a outra