Analise as assertivas abaixo: I. De acordo com a Constituiç...

Alternativa correta: E - As assertivas II, IV e V são falsas.

Este gabarito nos mostra que é preciso estar atento à legislação educacional e suas especificações. Vejamos o porquê das assertivas II, IV e V serem falsas e, dessa forma, entendermos melhor o assunto.

A assertiva II contém um erro em relação ao período de duração do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE, este tem duração decenal, ou seja, dez anos, e não quinquenal (cinco anos), como menciona a assertiva.

Quanto à assertiva IV, a questão que se apresenta como falsa é a porcentagem de matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, que deve ser oferecida preferencialmente na forma integrada à educação profissional. A meta do PNE é que se ofereça, no mínimo, 25% e não 10% das matrículas, conforme está expresso na Meta 10 do PNE.

Por fim, a assertiva V incorre em erro ao citar a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. A legislação estipula que as instituições federais de educação superior devem reservar 50%, e não 25%, das vagas para estudantes de escolas públicas, com subdivisões para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência, e não em proporção ao total de vagas como sugere a assertiva.

Entender as leis e normas que regulamentam o sistema educacional é vital para a prática docente e para o desenvolvimento de políticas eficazes de educação. Por isso, é importante que você, como futuro profissional da educação, esteja sempre atualizado em relação à legislação vigente.

I. De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público

II. O plano nacional de educação (PNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases, tem duração quinquenal com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas executadas por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento educacional especializado, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do País e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Errado, 10 anos

III. Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

IV. Outra meta do PNE é oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, preferencialmente na forma integrada à educação profissional no turno noturno.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

V. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

Errado, 50%.

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