No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

a decisão que indefere o benefício não é impugnável por qualquer via recursal típica, podendo, porém, dar azo ao ajuizamento de mandado de segurança;

fazem jus ao benefício os litigantes que sejam pessoas físicas, mas não as pessoas jurídicas;

o beneficiário que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;

o beneficiário que incorrer em litigância de má-fé fica isento da obrigação de pagar a multa correspondente;

abarca as despesas com a realização de exame de código genético (DNA).

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