A dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade d...
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Q843730
Direito Penal
A dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade
da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial
cujas normas penais e sanções passaram nos últimos
tempos por grandes modificações, a fim de se adequarem
à nova realidade, que envolve em particular a liberdade
sexual das pessoas, garantindo a sua livre manifestação
e reprimindo quem de alguma forma lhe cause limitação
ou aflição. No que diz respeito aos crimes de estupro e
estupro de vulnerável, assinale a alternativa correta.