É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022695 Direito Tributário

É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:

Não, o sujeito ativo de um tributo sempre terá também a Competência Tributária.

Sim, em casos específicos como a delegação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Sim, quando o tributo for instituído por lei complementar.

Sim, quando o tributo for instituído por meio de medida provisória.

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