É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a...

Questões de assuntos semelhantes

• Em matéria tributária, a instituição e a majoração de tributos estão sob reserva legal. Pode-se dizer que a regra matriz de incidência tributária...
• A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera
• Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade...
• Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
• Segundo as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional,