Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2296631 Direito Ambiental

Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

a água é um bem de domínio público

a água é um recurso natural ilimitado, com valor econômico desprezível

a gestão dos recursos hídricos deve ter como referência os limites territoriais municipais

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo para fins de produção industrial

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