Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que cont...

LETRA E

Letra "A" e "D" estão incorretas pela incompletude e por falar em irretroatividade, já B e C somente estão incompletas.

CP

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: 

        I - pela morte do agente;

        II - pela anistia, graça ou indulto;

        III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

        IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

        V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

        VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

        VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

       IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A morte da vitima extingue a punibilidade?

SIM! Nas açoes penais privadas personalissimas.

Como fica a extinção da punibilidade baseada numa certidao de óbito falsa?

1ª Corrente: Faz coisa julgada, pois nao existe revisao criminal pro societate;

2ª Corrente: Uma sentença inexistente nao tem o efeito de produzir coisa julgada, pois foi fundada num documento inexistente. Permite uma outra sentença. O agente ainda responde por crime de falsidade material.

3ª Corrente: A sentença é nula.

Por que a morte do agente extingue a punibilidade?

Por força do PRINCIPIO DA PESSOALIDADE DA PENA, nao faria sentido algum dar continuidade ao processo, se o réu perdeu a existência natural e a pena não passará a nenhuma outra pessoa.

Diferença entre A e E é somente o i

Só propaganda nos comentários...

engraçado ¨coaching¨ensinando os outros a serem o que não são.algum magistrado,promotor defensor coaching ai?se toca.