Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Alternativa correta: A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

A questão trata dos princípios que devem nortear o ensino ministrado nas escolas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Ao estudarmos a LDB, é importante entender que ela estabelece diretrizes e bases para a educação nacional e é fundamental na organização e estruturação do sistema educacional brasileiro.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o artigo 3º da LDB, que destaca os princípios que orientam o ensino no país. Vamos analisar as afirmativas levando em conta o que consta na lei:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola: Este é um princípio fundamental da LDB, garantindo que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades educacionais, independentemente de suas diferenças socioeconômicas, étnicas, de gênero ou outras. Este princípio está correto e consta na lei.
• Existência exclusiva de instituições públicas de ensino: Este item está incorreto. A LDB não estabelece exclusividade das instituições públicas de ensino. Ela permite a coexistência de escolas públicas e privadas, regulamentando ambas.
• Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais: Este item também está incorreto. A LDB assegura a gratuidade total do ensino público em estabelecimentos oficiais, conforme o Art. 208, inciso IV, da Constituição Federal.
• Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam: A valorização do profissional da educação é um princípio da LDB, mas a lei não menciona explicitamente a premiação para aqueles que se destacam. Por isso, esse item é incorreto.
• Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida: Este princípio foi incluído na LDB pela Lei nº 13.632/2018 e reforça a importância da educação continuada. Este item está correto e reflete um dos princípios da lei.

Portanto, as afirmativas 1 e 5 estão corretas, conforme a legislação vigente, e as demais apresentam informações que não condizem com o que está estabelecido na LDB. Isso faz da alternativa A a correta. É essencial estar atualizado(a) quanto às alterações nas leis, pois elas impactam diretamente nas respostas das questões de concursos públicos na área de educação.

Gabarito: A

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (Correta)

2. Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

3. Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.

4. Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.

5. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei no 13.632, de 2018) (Correta)

Excluindo-se o item 3 chegaríamos na resposta A, uma vez que o ensino público é gratuito.

Gabarito A

Conforme a lei 9.394/96 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.)

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.       

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.          

Tudo posso Naquele que me fortalece!