Analise o texto abaixo: Consta no artigo 7° da Lei de Diret...

GABARITO: LETRA E

→ Segundo a LDB (9394/96):

Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.      

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

 A questão exigiu que o candidato soubesse a letra fria do artigo 7 da lei nº 9.349/96 -  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vejamos:

Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: 

 Esse artigo garante ao aluno de qualquer grau de instrução garantias em prol da sua religião, ou seja, não pode ser retirado um direito, mediante prévio e motivado requerimento, porque foi exercer sua religião.

 Portanto, a assertiva que contém a resposta correta é a letra E.

 Referência bibliográfica:

 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

 GABARITO DO MONITOR: E

A alternativa correta é a E - de qualquer nível.

O tema da questão está relacionado à garantia de direitos de estudantes em relação à liberdade de consciência e de crença, conforme previsto no artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394/1996, alterado pela Lei n° 13.796, de 2019. Esse direito é garantido a todos os estudantes, independente do nível de ensino em que estejam matriculados.

Para responder corretamente a questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, especificamente sobre o que é assegurado pela LDB. O artigo mencionado na questão trata de um direito que não está limitado a um nível específico de educação, mas sim é um direito extensivo a todos os alunos regularmente matriculados em qualquer instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

A alternativa E está correta porque completa de maneira adequada o trecho do artigo 7° da LDB, que estabelece um direito sem restrição a um nível específico de educação. Ao optar por "de qualquer nível", o texto da lei abrange todos os estudantes, da educação infantil ao ensino superior, assegurando assim que estudantes de todas as etapas tenham seus direitos de consciência e crença respeitados.

É importante lembrar que esse tipo de direito é parte de um conjunto de garantias que visam respeitar a diversidade e promover a inclusão dentro do ambiente educacional, além de estar em consonância com o direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal.