Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC
Q1198734 Direito Processual Civil - CPC 1973
 Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.
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Resposta: letra D

Art. 250 do CPC/73 ou art. 283 do NCPC/15

Art. 283 O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

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