O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial...

Com base no mesmo assunto

Q638060

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |

Q638060 Direito Tributário

O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago, em alguns casos, exceto

pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.

erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

ordem do poder executivo, por meio de decreto municipal específico.

reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

quando for reconhecida a imunidade e o beneficiado fizer prova de que ao tempo do fato gerador ela já preenchia os pressupostos para gozar do benefício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas