De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas aba...

Alternativa correta: C - Apenas I e II.

A questão pede para analisarmos as assertivas em relação ao que é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme a Lei nº 9.394/1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vamos entender o que cada item propõe:

No item I, é mencionada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. Isso está em conformidade com o Art. 58, §2º da LDB, que estipula a possibilidade de se adotar formas de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação, permitindo que eles concluam os programas educacionais em menor tempo.

O item II trata da terminalidade específica para aqueles que, em virtude de suas deficiências, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. De acordo com o mesmo Art. 58, mas agora no §3º, a LDB prevê essa possibilidade, assegurando um certificado de conclusão com base em avaliação especial, quando não for possível a integração em classes comuns de ensino regular.

Já o item III sugere que haja acesso aos benefícios dos programas sociais exclusivamente em escolas especiais. Este ponto não está de acordo com a LDB, que preconiza, no Art. 58, §1º, a inclusão em classes comuns do ensino regular, sempre que possível, e o acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. A exclusividade em escolas especiais contraria a política de inclusão preconizada pela legislação.

Portanto, as assertivas I e II estão corretas, e a III está incorreta, o que justifica a alternativa C como a correta. A LDB estabelece uma política de educação inclusiva, que busca não somente a integração dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, mas também oferece modalidades de ensino específicas para atender às suas particularidades, como a aceleração de estudos e a terminalidade específica.

Alternativa C

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:          

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Letra C

III. Acesso aos benefícios dos programas sociais exclusivamente em escolas especiais. Aceso igualitário aos benefícios dos programas sociais disponíveis para os respectivos níveis do ensino regular.