O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, co...

Alternativa A: I.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. - Correto. O SUS é composto por uma rede de serviços de saúde, envolvendo órgãos e instituições públicas de diferentes esferas governamentais, incluindo a administração direta e indireta e as fundações públicas.

II. Quando o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial de uma população de uma determinada área, não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. - Incorreto.

O SUS tem a capacidade de recorrer aos serviços oferecidos pela iniciativa privada em casos de necessidade de complementação da cobertura assistencial. O setor privado pode ser contratado pelo SUS para suprir demandas quando a rede pública não consegue atender adequadamente.

III. Só terão participação complementar no SUS as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. - Incorreto.

Além das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, outras instituições podem ter participação complementar no SUS, como organizações sociais, por exemplo. O importante é que essas instituições atuem conforme as normas e diretrizes do sistema.

LEI 8080

Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        

I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         

IV - demais casos previstos em legislação específica.