Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e m...

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Q818141

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q818141 Segurança e Saúde no Trabalho

Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, as atribuições de

legislar quantos às Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.

investigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.

estabelecer Normas peculiares à região de atuação a qual o órgão pertence.

mitigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.

fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

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