Marcio propôs determinada demanda judicial, porém deixou de...

Dispõe o art. 320, do CPC/15, que "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Em seguida, determina o art. 321, CPC/15, que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". 

Gabarito do professor: Letra D.

GABARITO: D

 

NCPC:

 

Art. 320.  A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

 

Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Gab: Letra D de Dollynho

 

Art. 319.  A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

§ 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

 

Art. 320.  A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

 

Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Verificada que a petição inicial está faltando algum dado necessário ou apresente erros, o juiz não indeferirá de imediato, será dado um prazo de 15 dias para fazer os devidos ajustes, que, caso não sejam feitos, será a petição indeferida por sentença sem ressolução de mérito, cabendo recurso de apelação, sendo que fica facultado ao juiz se retratar no prazo de 5 dias.

GABARITO: D

 

 

Seria um grande problema e atraso para a busca do direito , se por um minúsculo erro na petição inicial, que impeça o andamento do processo, tal fosse indeferida. No entanto,por este motivo o juiz determina que o autor a emende ou a complete [ressarcindo] com o que falta, em 15 dias, sob pena de indeferimento, caso o autor não o faça.

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