Com relação à origem das funções do Estado, identifique como...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre funções do Estado.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O sistema tripartite de Montesquieu possui como um de seus objetivos: estabelecer autonomia e limites entre os poderes. Para ele, cada Poder teria uma função específica como prioridade, contudo também pudesse desempenhar funções dos outros poderes dentro de sua própria administração. Essa atuação deverá ser desempenhada de forma harmônica e equilibrada, favorecendo a estabilidade política no Estado democrático.

Deste modo, o Legislativo tem como função típica a atividade legislativa, o Judiciário tem como função típica a atividade de julgamento e o Executivo tem como função típica a atividade administrativa.

Posto isso, vamos analisar as alternativas.

(V) A primeira função do Estado é a proteção dos indivíduos em relação a ameaças externas. A segunda função é a defesa uns dos outros (segurança pública).

(F) Do ponto de vista econômico a ação governamental possui três funções básicas:

- Função estabilizadora;

- Função alocativa;

- Função distributiva.

A função distributiva busca atender preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Integram essa função os programas sociais (Fome Zero, Bolsa Família, etc.). Já a função regulatória está atrelada ao mercado de pouca disputa, tais como; energia, gás, energia nuclear dentre outras. Essa função regulatória busca assegurar os direitos dos consumidores, portanto a função regulatória não possui como função a geração de riquezas de forma igualitária.

(V) A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de mercado. Logo, o objetivo dessa função é alocar recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços. Com o intuito de assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos e no desenvolvimento do mercado.

(V) A função de pesquisa e desenvolvimento é de suma importância para a inovação do sistema de infraestrutura, pois com as constantes inovações tecnológicas é necessário que o Estado invista nessa seara.

Fonte:

MORGADO. Laerte. O orçamento público e a automação do processo orçamentário, 2011. (Disponível no site do Senado Federal).