Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no a...

Gaba: B

Irredutibilidade salarial é um Direito Social.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

(Fonte: CF/88)

Bons estudos!!

Gabarito B.

A: art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança;

B: art. 7º, VI - trata-se de direito social.

C: direito de propriedade faz parte do "caput", resumido pelas iniciais VILPS, ou seja: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

D: art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

A antelativa B está de acordo com o Art. 7º - VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

sendo assim nosso gabarito.

Lembrando que se formos analisar com calma, o único tema diferente é exatamente o gabarito.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;