Home Concursos Públicos Questões Q198721 . ASSINALE A ALINEA CERTA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198721 Direito Tributário Tributos Federais , IPI , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos) Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República | Q198721 Direito Tributário . ASSINALE A ALINEA CERTA: Alternativas A ( ) o imposto de renda, de finalidade preponderantemente fiscal, não se submete ao princípio da noventena; B ( ) o ICMS e o IPI, por serem tributos indiretos, não comportam transferência do encargo financeiro; C ( ) o sujeito ativo do ICMS devido nas operações de importação pode ser ou o ente federado em que localizado o real destinatário jurídico da mercadoria ou o Estado diverso do destinatário final, mediante transferência do bem importado com "escala", chamada importação indireta; D ( ) a Constituição Federal veda a concessão de isenções heterônomas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (42) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro